terça-feira, 25 de junho de 2013

Dilma recua e agora aposta só em plebiscito

Entre os itens que devem ser submetidos ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista


Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27 governadores e 26 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice Michel Temer e criticada até mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte.
Entre os itens que devem ser submetidos ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Na noite desta terça-feira, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de outubro de 2014, quando Dilma concorrerá a um segundo mandato.
“Não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto. “Foi por isso que a presidente falou em plebiscito popular, para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Não vamos postergar esse processo. As urnas vão ter de se encontrar com as ruas.” Mercadante disse que o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, para definir qual o prazo limite para a realização do plebiscito. Para dar uma resposta rápida aos protestos de rua dos últimos dias, que puseram em xeque o modo tradicional de fazer política, o que Dilma quer, agora, é abraçar uma causa popular, como a do plebiscito.
Na avaliação do Planalto, ao empunhar novamente a bandeira do combate à corrupção Dilma pode se recuperar do desgaste e investir novamente na marca da “faxina ética”. Na prática, a presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva porque as reações contrárias não tardaram no Congresso desde que ela tocou no assunto com governadores e prefeitos. Nos bastidores, deputados e senadores se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta.

Dilma se encontrou com representantes da OAB e com Joaquim Barbosa, do STF
O maior receio dos parlamentares é que a convocação de uma assembleia nesse formato - composta por “notáveis” de fora do Congresso - possa reduzir o poder e a influência dos partidos, aprovando temas contrários a seus interesses. “A Câmara não aceita reforma política via Constituinte específica”, disse Alves a Dilma, na noite desta terça. “Nós não podemos descambar para as tentativas de suprimir a liberdade de expressão”, argumentou Renan. Para Temer, a Assembleia Constituinte é inviável por uma “razão singela”.
“Trata-se de algo que significa o rompimento da ordem jurídica, porque nunca será exclusiva e sempre abarcará uma porção de temas”, advertiu o vice-presidente, que é especialista em Direito Constitucional. Dilma insistiu na consulta popular e no prazo de votação até o fim deste ano. Alvejado pelo julgamento do mensalão, o PT também está coletando assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular sobre o tema.
Na manhã desta terça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, causou mal-estar no Planalto ao anunciar que Dilma desistira da proposta de Assembleia Constituinte. Após se reunir com a presidente, no Planalto, Coelho disse ter apresentado a ela um projeto de reforma política que mexia em “pontos cruciais”, sem necessidade de reformar a Constituição.
Na lista das sugestões da OAB estão o financiamento de campanha, o modelo de eleição para deputados e a liberdade de expressão nas redes sociais e na internet, durante a campanha. Defensor da proposta de Assembleia Constituinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a proposta da OAB também é muito interessante. “O que importa é que todos concordam com o plebiscito”, afirmou Cardozo.

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