terça-feira, 25 de junho de 2013

Dilma recua e agora aposta só em plebiscito

Entre os itens que devem ser submetidos ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista


Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27 governadores e 26 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice Michel Temer e criticada até mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte.
Entre os itens que devem ser submetidos ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Na noite desta terça-feira, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de outubro de 2014, quando Dilma concorrerá a um segundo mandato.
“Não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto. “Foi por isso que a presidente falou em plebiscito popular, para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Não vamos postergar esse processo. As urnas vão ter de se encontrar com as ruas.” Mercadante disse que o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, para definir qual o prazo limite para a realização do plebiscito. Para dar uma resposta rápida aos protestos de rua dos últimos dias, que puseram em xeque o modo tradicional de fazer política, o que Dilma quer, agora, é abraçar uma causa popular, como a do plebiscito.
Na avaliação do Planalto, ao empunhar novamente a bandeira do combate à corrupção Dilma pode se recuperar do desgaste e investir novamente na marca da “faxina ética”. Na prática, a presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva porque as reações contrárias não tardaram no Congresso desde que ela tocou no assunto com governadores e prefeitos. Nos bastidores, deputados e senadores se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta.

Dilma se encontrou com representantes da OAB e com Joaquim Barbosa, do STF
O maior receio dos parlamentares é que a convocação de uma assembleia nesse formato - composta por “notáveis” de fora do Congresso - possa reduzir o poder e a influência dos partidos, aprovando temas contrários a seus interesses. “A Câmara não aceita reforma política via Constituinte específica”, disse Alves a Dilma, na noite desta terça. “Nós não podemos descambar para as tentativas de suprimir a liberdade de expressão”, argumentou Renan. Para Temer, a Assembleia Constituinte é inviável por uma “razão singela”.
“Trata-se de algo que significa o rompimento da ordem jurídica, porque nunca será exclusiva e sempre abarcará uma porção de temas”, advertiu o vice-presidente, que é especialista em Direito Constitucional. Dilma insistiu na consulta popular e no prazo de votação até o fim deste ano. Alvejado pelo julgamento do mensalão, o PT também está coletando assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular sobre o tema.
Na manhã desta terça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, causou mal-estar no Planalto ao anunciar que Dilma desistira da proposta de Assembleia Constituinte. Após se reunir com a presidente, no Planalto, Coelho disse ter apresentado a ela um projeto de reforma política que mexia em “pontos cruciais”, sem necessidade de reformar a Constituição.
Na lista das sugestões da OAB estão o financiamento de campanha, o modelo de eleição para deputados e a liberdade de expressão nas redes sociais e na internet, durante a campanha. Defensor da proposta de Assembleia Constituinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a proposta da OAB também é muito interessante. “O que importa é que todos concordam com o plebiscito”, afirmou Cardozo.

Em reunião no Planalto, OAB propõe plebiscito para a reforma política


Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, afirmou nesta terça-feira (25), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que sugeriu como alternativa à convocação de uma Constituinte exclusiva a realização de um plebiscito para que o povo diga que reforma política deseja e quais pontos devem ser regulamentados pelo Congresso Nacional.
“Demonstramos juridicamente que é possível fazer a reforma com alterações nas leis ordinárias, sem necessidade de alterar a Constituição Federal”, disse. “A convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma, além de desnecessária, é perigosa para as garantias do cidadão”. Da reunião no Planalto participaram também o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Marcus Vinicius lembrou, ainda, que a convocação de uma Constituinte atrasaria ainda mais a reforma política, além de impor grave risco às instituições. A deliberação será feita, portanto, pelo próprio povo, diretamente consultado em plebiscito. “O Congresso irá apenas regulamentar o que o povo decidir nas urnas”, explicou.
A sugestão da OAB é que o plebiscito seja realizado no prazo máximo de 45 dias, tempo suficiente, na avaliação da entidade, para a realização da consulta no mês de agosto e para que o Congresso, a partir do resultado, possa regulamentar a decisão popular até o início de outubro.
Entre os pontos que a OAB defende para a reforma política estão o fim do caixa dois de campanhas eleitorais e que as pessoas jurídicas sejam impedidas de fazer contribuições financeiras para candidatos.
Ao final da entrevista, o presidente nacional da OAB lembrou que o movimento da OAB por eleições limpas, lançado nesta segunda-feira (24) juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), continuará colhendo as assinaturas em prol de um anteprojeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que foi feito quando da edição da Lei da Ficha Limpa. “Em apenas 13 horas do dia de ontem, foram colhidas 35 mil assinaturas por meio do site eleições limpas”, acrescentou Marcus Vinicius.
Também participaram da reunião no Planalto, pela OAB, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral, Claudio Souza Neto, o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo, o membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, além do secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Arantes e dos diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis e Jovita José da Rosa

Câmara dos Deputados derruba PEC 37, alvo de protestos nas ruas

Proposta que reduz o poder de investigação do Ministério Público foi rejeitada por 430 deputados e será arquivada; nove foram favoráveis e houve duas abstenções


A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes do Ministério Público e devolve às polícias exclusividade na investigação criminal. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada por 430 votos e será arquivada. Nove deputados foram favoráveis e houve duas abstenções. Antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu a unanimidade aos deputados para rejeitar a PEC.  
A medida ganhou às ruas e pegou carona na onda de manifestações que mobilizou mais de 1 milhão. Muitos, no entanto, não sabiam explicar o que era a PEC 37 e diziam apenas que era uma proposta para acabar com a corrupção.
O autor da PEC 37, o deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), criticou o Ministério Público por ter levado a questão para as ruas usando um argumento fantasioso. “A PEC 37 não é a PEC da impunidade nem da corrupção. Isso é uma mentira, uma fraude, uma falácia. O pior de tudo é que procuradores e promotores têm consciência de tudo isso. Mas preferiram mentir e agora passaram a acreditar na própria mentira”, disse ao iG na véspera da votação o deputado, que é também delegado especial da Polícia Civil.
Procuradores e promotores, por sua vez, argumentavam que a PEC 37 era uma “lei da mordaça” para calar o Ministério Público nas investigações criminais e uma retaliação ao trabalho de combate à corrupção.
Apresentada em 2011 no Congresso, a PEC 37 foi adiada mais de uma vez antes de assumir o caráter de urgência e chegou a um impasse no Congresso por falta de consenso entre representantes dos promotores e dos policiais. Alves chegou a autorizar um grupo de trabalho para uma proposta intermediária, mas os trabalhos não avançaram muito.
Além da PEC 37, os deputados pautaram para hoje a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP) 611, que abre crédito para quatro ministérios.
O Plenário rejeitou, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Assim, a PEC será arquivada.